senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o país. Para o parlamentar, o novo instrumento representa uma solução para a “verdadeira paralisia” que tem afetado setores fundamentais, como infraestrutura e logística, devido ao modelo atual de licenciamento ambiental.
Braga classificou a LAE como um “mecanismo extremamente inovador e importante”, capaz de agilizar obras sem comprometer o meio ambiente. Ele destacou que o Amazonas tem “autoridade moral” para participar desse debate nacional, por ser o único estado com 97% de sua cobertura florestal nativa preservada. Para o senador, o desafio é conciliar preservação com desenvolvimento sustentável — equilíbrio que a nova licença busca garantir ao oferecer mais eficiência administrativa e integração entre desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A LAE se aplicará a empreendimentos que causem “significativa degradação do meio ambiente”, mediante decreto presidencial baseado em proposta bianual do Conselho da República. O modelo prevê prioridade na análise dos pedidos de licença, bem como das autorizações e anuências necessárias. A emenda que inclui obras estratégicas de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes no escopo da nova licença foi apresentada pelo próprio Braga.
Segundo o senador, esses trechos rodoviários representam conexões essenciais para a segurança nacional, o acesso a direitos sociais básicos e a integração entre unidades federativas. Ele afirmou ainda que a presença do Estado nessas regiões evita o avanço de facções criminosas e do tráfico de drogas em áreas de fronteira. Entre as obras que poderão ser beneficiadas pelo novo modelo está a BR-319, rodovia que liga Porto Velho a Manaus.
Logo após a aprovação da MP, nesta quarta-feira (03/12), Braga reforçou que agilidade não significa negligência. Segundo ele, a rapidez é compatível com a “era da inteligência artificial”, que permite modernizar e acelerar processos sem comprometer a responsabilidade socioambiental.
“Podemos ser ágeis e responsáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico. Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Não precisamos mais do que 120 dias para fazer qualquer tipo de levantamento e qualquer tipo de estudo neste país”, afirmou o senador.